A ação revisional de financiamento de veículo é uma ferramenta legal valiosa para consumidores que se deparam com juros e encargos considerados abusivos em seus contratos de financiamento. Este tipo de ação busca a revisão dos termos contratuais, com o objetivo de adequá-los às taxas de juros praticadas no mercado e às normas de proteção ao consumidor. A seguir, detalhamos aspectos importantes sobre como proceder caso suspeite que os juros aplicados em seu financiamento sejam excessivos.
Identificando Juros Abusivos
Os juros são considerados abusivos quando significativamente superiores à média de mercado para o tipo de operação realizada, sem justificativa razoável. A constatação pode ser feita por meio de uma análise comparativa das taxas aplicadas em seu contrato com as taxas médias informadas por instituições como o Banco Central do Brasil.
Passos Iniciais para a Ação Revisional
1. Análise Contratual Detalhada: O primeiro passo é realizar uma revisão minuciosa do seu contrato de financiamento, preferencialmente com o auxílio de um profissional especializado em direito do consumidor. Isso inclui verificar todas as cláusulas, especialmente as que dizem respeito à aplicação de juros, multas e outros encargos.
2. Consulta a um Advogado: Buscar orientação jurídica é essencial. Um advogado com experiência em ações revisionais poderá avaliar a viabilidade da ação, com base nos juros e encargos praticados, e orientar sobre os procedimentos legais.
3. Preparação e Documentação: Para dar entrada na ação revisional, é necessário compilar toda a documentação relacionada ao financiamento, incluindo o contrato, comprovantes de pagamento e qualquer outra comunicação com a instituição financeira.
4. Entrada na Ação Revisional: Com o auxílio de seu advogado, você poderá ingressar com a ação na justiça. A ação buscará não apenas a revisão dos juros e encargos mas também pode solicitar a suspensão da cobrança até que o caso seja julgado, evitando assim a possibilidade de apreensão do veículo durante o processo.
Benefícios da Ação Revisional
Redução das Parcelas: Um dos principais objetivos é conseguir a redução do valor das parcelas para um patamar justo, com base em taxas de juros mais razoáveis.
Evitação da Apreensão do Veículo: Ao ingressar com a ação revisional, é possível solicitar uma liminar para impedir a apreensão do veículo enquanto o processo estiver em andamento.
Reequilíbrio Financeiro: A longo prazo, a revisão contratual pode proporcionar um alívio significativo no orçamento, permitindo um melhor planejamento e gestão das finanças pessoais.
Considerações Finais
Recorrer à ação revisional de financiamento de veículo é um direito do consumidor que se encontra sobrecarregado por juros e encargos que ultrapassam os limites da razoabilidade e da legalidade. Embora o processo possa parecer complexo, a assistência de um advogado especializado pode fazer toda a diferença, oferecendo uma chance de renegociar as condições do financiamento de maneira mais justa e sustentável.
É importante lembrar que cada caso é único e a viabilidade da ação deve ser analisada individualmente, considerando as especificidades do contrato e as circunstâncias envolvidas. Se você suspeita que está pagando juros abusivos, não hesite em buscar orientação legal para defender seus direitos.
LUIZ GUILHERME DOS SANTOS SILVEIRA
OAB/ MS 27.149
Mendes & Silveira advogados
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