Essa é, provavelmente, a pergunta que mais empresários estão fazendo quando ouvem falar em reforma tributária. E também é a pergunta que mais costuma receber resposta apressada, rasa ou genérica.
Na prática, não existe resposta séria sem olhar a realidade da empresa.
A reforma tributária não afeta todos os negócios da mesma forma. Algumas empresas podem sentir aumento de custo. Outras podem enxergar ganho de eficiência. Em muitos casos, o impacto não estará apenas no valor nominal do imposto, mas na forma como a empresa compra, vende, contrata, precifica e organiza sua operação.
Por isso, a pergunta correta não é apenas se a empresa vai pagar mais ou menos imposto. A pergunta certa é: como a reforma vai impactar economicamente a operação da empresa?
Quando o empresário quer uma resposta simples para um problema que não é simples
É natural que o empresário queira objetividade. Ele quer saber se a reforma será boa ou ruim para o seu negócio. O problema é que essa resposta depende de vários fatores que mudam de empresa para empresa.
Setor de atuação, regime tributário, perfil dos clientes, cadeia de fornecedores, possibilidade de aproveitamento de créditos, margem de lucro, estrutura contratual, operação em mais de um estado ou município, tudo isso interfere.
Duas empresas com faturamento parecido podem sentir impactos completamente diferentes.
Por isso, qualquer resposta dada de forma genérica tende a induzir o empresário ao erro. O que serve para um negócio pode ser ruim para outro.
Quando a carga não parece aumentar, mas a margem diminui
Essa é uma situação muito real.
Às vezes, o empresário olha apenas para o percentual do tributo e conclui que a mudança não foi tão relevante. Só que o problema pode aparecer em outro lugar. A empresa continua emitindo nota, continua vendendo, continua faturando, mas passa a perceber que sua margem encolheu.
Isso pode acontecer porque a precificação não foi revisada, porque o contrato não permitiu repasse, porque o custo da cadeia mudou ou porque a empresa não reorganizou sua operação com antecedência.
Ou seja, mesmo quando o impacto não parece tão visível na teoria, ele pode surgir na prática, escondido dentro da rentabilidade do negócio.
Quando o setor da empresa pesa mais do que o empresário imagina
Nem todos os setores serão afetados da mesma forma.
Empresas de serviços, por exemplo, costumam olhar a reforma com mais preocupação, especialmente quando já trabalham com margens pressionadas, alto peso de folha ou menor espaço para aproveitamento econômico da estrutura. Comércio e indústria também precisam de análise, mas em muitos casos a lógica da operação e dos créditos pode gerar uma leitura diferente.
O ponto é que não basta perguntar quanto vai mudar o imposto no país. É preciso perguntar como o seu setor será atingido, como a sua empresa se posiciona dentro dele e qual é a capacidade real de adaptação.
Quando o problema está na cadeia, e não só na empresa
Outro erro comum é analisar o impacto da reforma olhando apenas para dentro da própria empresa.
Na prática, o efeito também pode vir de fora. Fornecedores podem mudar custo, parceiros podem repassar carga, clientes podem pressionar preço, contratos podem perder equilíbrio e a concorrência pode reagir de forma diferente.
Então, mesmo que a estrutura interna da empresa pareça organizada, ela ainda pode sentir reflexos relevantes por causa da cadeia em que está inserida.
Por isso, a análise séria da reforma não deve ser apenas interna. Ela também precisa observar o mercado ao redor da empresa.
Quando a empresa continua no mesmo preço por medo de perder cliente
Esse é um ponto sensível.
Muitas empresas deixam de revisar preço porque têm receio de perder competitividade. Só que segurar preço sem entender o novo cenário tributário pode ser uma decisão perigosa. Às vezes, na tentativa de proteger o faturamento, o empresário acaba sacrificando margem sem perceber.
A empresa continua girando, o caixa continua entrando, mas o resultado real piora.
É por isso que a reforma tributária não pode ser tratada apenas como tema de apuração fiscal. Ela precisa entrar na estratégia comercial da empresa. Preço mal revisado pode ser tão prejudicial quanto tributo mal calculado.
Quando o regime tributário interfere mais do que parece
A dúvida sobre pagar mais ou menos imposto também passa pelo regime tributário.
Empresa do Simples Nacional, do Lucro Presumido ou do Lucro Real não pode partir da premissa de que a reforma terá exatamente o mesmo efeito para todos. O enquadramento atual pode continuar sendo adequado ou pode começar a perder eficiência conforme a nova lógica avança.
Por isso, a empresa que quiser entender se pagará mais ou menos não deve olhar apenas para a lei nova. Ela precisa revisar também se a estrutura atual continua fazendo sentido.
Quando a empresa descobre tarde demais que o problema não era o imposto isoladamente
Muitas vezes, o empresário só percebe que algo estava errado quando o efeito já apareceu no caixa. Ele nota perda de margem, dificuldade para sustentar preço, aumento de pressão comercial ou desorganização na operação.
Nesse momento, fica claro que a pergunta inicial estava mal formulada.
O problema não era apenas saber se o imposto aumentou ou diminuiu. O problema era entender que a reforma alterou a lógica econômica do negócio, e a empresa não se preparou para isso.
O que a empresa precisa analisar antes de responder essa pergunta
Antes de tentar cravar se pagará mais ou menos imposto, a empresa precisa revisar alguns pontos concretos:
Setor econômico
O impacto da reforma pode variar bastante conforme a atividade exercida.
Regime tributário atual
A estrutura atual pode continuar eficiente ou precisar de reavaliação.
Formação de preço
A empresa precisa entender se o preço praticado ainda protege sua margem.
Cadeia de fornecedores e clientes
O efeito da reforma pode vir de dentro da empresa e também de fora.
Contratos
Muitos negócios não estão protegidos para lidar com mudanças de custo e reequilíbrio.
Operação interna
Sistema, nota fiscal, cadastro e rotina fiscal também podem influenciar no resultado final.
A pior resposta é assumir que nada vai mudar
Talvez a pior postura, neste momento, seja a do empresário que conclui cedo demais que a reforma não mudará nada de relevante para sua empresa.
Mesmo quando a carga não aparenta subir de imediato, a reforma pode mexer na competitividade, na margem, na contratação e na dinâmica comercial do negócio. E isso, por si só, já é suficiente para justificar uma revisão cuidadosa.
No fim, a pergunta “vou pagar mais ou menos imposto?” só faz sentido quando vem acompanhada de outra: minha empresa já começou a revisar o que realmente será impactado?
Luiz Guilherme dos Santos Silveira
Advogado Tributarista
Mendes e Silveira Advogados Associados
Telefone: (67) 9812-6980