A rescisão contratual é um momento importante para o trabalhador e o empregador, representando o fim do contrato de trabalho entre as partes. No entanto, quando ocorre a demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a diversas verbas rescisórias, e é fundamental que elas sejam pagas corretamente.
As verbas rescisórias devidas em caso de demissão sem justa causa incluem:
– Salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão;
– Férias vencidas, acrescidas de um terço;
– Férias proporcionais ao período trabalhado no ano da demissão;
– 13º salário proporcional;
– Aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado;
– Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Para exemplificar, vamos considerar um trabalhador que recebia um salário de R$ 1.000,00 e foi demitido após 1 ano de trabalho na empresa. Supondo que ele tenha 10 dias de férias vencidas e que o aviso prévio seja indenizado, as verbas rescisórias seriam as seguintes:
– Salário referente aos 20 dias trabalhados no mês da demissão: R$ 666,67;
– Férias vencidas, acrescidas de um terço: R$ 370,37;
– Férias proporcionais ao período trabalhado no ano da demissão: R$ 166,67;
– 13º salário proporcional: R$ 833,33;
– Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: R$ 400,00.
Total de verbas rescisórias devidas: R$ 2.437,04.
É importante lembrar que, em casos de irregularidades na rescisão contratual, o trabalhador tem o direito de buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. Além disso, é essencial que o empregado verifique suas verbas rescisórias ao receber o aviso prévio ou a carta de demissão, conferindo se todos os valores estão corretos e se há eventuais irregularidades.
Em resumo, a rescisão contratual é um momento importante para as partes envolvidas, e o trabalhador tem o direito a diversas verbas rescisórias em caso de demissão sem justa causa. Para garantir o recebimento correto dessas verbas, é fundamental conhecer os seus direitos e buscar orientação jurídica quando necessário.
Caso tenha ocorrido alguma irregularidade na rescisão contratual ou se o trabalhador tiver dúvidas quanto ao recebimento das verbas rescisórias, é essencial buscar orientação jurídica para garantir seus direitos trabalhistas. Advogados especializados na área trabalhista podem oferecer auxílio em relação aos seus direitos e aos procedimentos a serem seguidos para obter as verbas devidas. Não hesite em buscar ajuda caso sinta que seus direitos foram violados.
LUIZ GUILHERME DOS SANTOS SILVEIRA
OAB/ MS 27.149