Exemplo de cálculo para um funcionário com salário de R$1800 e 12 meses trabalhadosCURTIR
Verificar as verbas trabalhistas rescisórias é uma tarefa importante para garantir que o trabalhador receba tudo o que lhe é devido após o término do contrato de trabalho. Confira a seguir um tutorial de como realizar essa verificação:
Passo 1: Conheça seus direitos
Antes de mais nada, é importante que o trabalhador conheça quais são seus direitos e quais verbas são devidas em caso de rescisão do contrato de trabalho. Algumas dessas verbas são: salário proporcional ao período trabalhado, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, entre outras. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para verificar se tudo está sendo pago corretamente.
Passo 2: Reúna os documentos
Para verificar as verbas rescisórias, é necessário ter acesso aos documentos referentes ao contrato de trabalho e à rescisão. Os principais documentos são a carteira de trabalho, o termo de rescisão do contrato de trabalho, os recibos de pagamento dos últimos salários, as férias e o 13º salário, e o extrato do FGTS.
Passo 3: Calcule as verbas devidas
Com os documentos em mãos, é hora de calcular as verbas trabalhistas devidas. Para isso, é importante saber o salário mensal do trabalhador, o período trabalhado no mês da rescisão, o período de férias e o valor do 13º salário proporcional. Além disso, é necessário calcular a indenização substitutiva da estabilidade, caso o trabalhador tenha direito a esse benefício.
Passo 4: Verifique o pagamento
Com as verbas calculadas, é hora de verificar se o trabalhador recebeu tudo o que lhe é devido. Para isso, compare os valores calculados com os valores pagos pelo empregador. É importante conferir se todas as verbas foram pagas corretamente e se os valores estão de acordo com o que foi calculado.
Passo 5: Busque ajuda especializada
Caso identifique alguma irregularidade ou divergência entre os valores calculados e os valores pagos, é importante buscar ajuda especializada. Um advogado trabalhista pode ajudar o trabalhador a identificar os direitos que não foram respeitados e a exigir o pagamento das verbas devidas.
Seguindo esses passos, é possível verificar as verbas trabalhistas rescisórias e garantir que o trabalhador receba tudo o que lhe é devido após o término do contrato de trabalho.
Exemplo de cálculo de verbas rescisórias para um funcionário que trabalhou 12 meses em uma empresa com salário de R$ 1800,00.
1. Saldo de salário
Para calcular o saldo de salário, basta dividir o salário mensal por 30 e multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês da rescisão. Nesse caso, vamos supor que o funcionário tenha trabalhado até o dia 15 do mês da rescisão, ou seja, 15 dias.
1800 / 30 = 60 (valor diário)
60 x 15 = R$ 900,00 (saldo de salário)
2. Férias vencidas
Caso o funcionário tenha direito a férias vencidas, o valor a ser pago será correspondente a um terço do salário, já que as férias não foram gozadas.
12/12 = R$ 1800,00
1800 / 3 = R$ 600,00 (Terço constitucional)
R$ 1800,00 + R$ 600,00 = R$ 2400,00
3. Férias proporcionais
Se o funcionário trabalhou por mais de um mes, ele tem direito a férias proporcionais. O cálculo é feito da seguinte forma: divide-se o número de dias trabalhados por 12 e multiplica-se pelo valor correspondente a um terço do salário.
12 / 12 = 1 (proporção de férias proporcionais)
R$ 1800,00 / 12 = R$ 150,00 + 1/3 = R$ 200,00 por mes trabalhado
4. 13º salário proporcional
O 13º salário proporcional é calculado da mesma forma que as férias proporcionais, ou seja, divide-se o número de meses trabalhados por 12 e multiplica-se pelo salário.
12 / 12 = 1 (proporção do 13º salário proporcional)
1800 x 1 = R$ 1800,00 (13º salário proporcional)
5. Aviso prévio
O aviso prévio é devido caso o empregado seja dispensado sem justa causa. O valor do aviso prévio corresponde a 30 dias de salário.
1800 x 30 / 30 = R$ 1800,00 (aviso prévio)+ 1/12 (13º) + 1/12 (Ferias)
R$1800 + R$150,00 + R$ 200 = R$
6. Multa de 40% sobre o FGTS
A empresa é obrigada a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em uma conta vinculada ao trabalhador. Em caso de dispensa sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor total depositado pela empresa.
Para calcular a multa, é preciso somar todos os valores depositados pelo empregador durante o período de trabalho do empregado e multiplicar por 40%.
Supondo que a empresa tenha depositado 8% do salário do empregado como FGTS durante todo o período de trabalho:
1800 x 8% x 12 = R$ 1.728,00 (total de FGTS depositado)
R$ 1.728,00 x 40% = R$ 691,20 (multa de 40% sobre o FGTS)
7. Total devido
Para obter o total devido ao funcionário, basta somar todas as verbas rescisórias:
Lembre-se que é dever do empregador realizar o pagamento das verbas rescisórias corretamente. Entretanto, caso você seja um empregado e tenha dúvidas sobre o cálculo das verbas rescisórias que tem direito, é importante que faça a verificação das informações com atenção e, se necessário, busque ajuda de um advogado trabalhista de confiança. Afinal, é seu direito receber todas as verbas devidas pela sua contribuição no trabalho.
LUIZ GUILHERME DOS SANTOS SILVEIRA
OAB/ MS 27.149