O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, popularmente conhecido como LOAS, é uma garantia prevista pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei nº 8.742/1993. Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos que não têm condições financeiras para prover sua subsistência.
Se você é uma pessoa com deficiência ou idoso em situação de vulnerabilidade social, é importante conhecer seus direitos e buscar o acesso ao benefício assistencial. O LOAS é uma forma de garantir a dignidade e a qualidade de vida dessas pessoas, assegurando-lhes um amparo financeiro mínimo.
Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é preciso comprovar a condição de pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais e que não recebe nenhum outro benefício previdenciário.
Caso você atenda aos requisitos para receber o benefício assistencial, é necessário procurar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo de sua residência para realizar a solicitação. O processo de requerimento pode ser feito presencialmente ou pela internet, por meio do portal Meu INSS.
É importante ressaltar que o processo de concessão do benefício pode ser demorado e, por isso, é fundamental estar munido de toda a documentação necessária para evitar atrasos no processo. Além disso, é possível que o benefício seja negado em um primeiro momento, mas isso não significa que você não tenha direito. Nesses casos, é possível recorrer da decisão administrativamente ou judicialmente.
Se você não tem conhecimento técnico sobre os trâmites legais envolvidos na solicitação do benefício assistencial, pode contar com o auxílio de um advogado especializado na área. O advogado pode orientar e acompanhar todo o processo de concessão do benefício, aumentando suas chances de sucesso na obtenção do mesmo.
Não deixe de buscar seus direitos e de lutar por uma vida digna e mais confortável. O benefício assistencial é um direito seu e pode ser uma fonte importante de amparo financeiro. Busque informações, esteja munido de toda a documentação necessária e conte com o auxílio de um advogado especializado para garantir a concessão do benefício.
LUIZ GUILHERME DOS SANTOS SILVEIRA
OAB/ MS 27.149