A busca e apreensão de veículos é uma medida judicial que possibilita a recuperação de um veículo que está em posse de uma pessoa ou empresa que não é o seu proprietário, ou que deixou de cumprir as obrigações contratuais relacionadas à aquisição de um veículo. Este processo é frequentemente solicitado por bancos e instituições financeiras que financiaram a compra do veículo por meio de cláusulas de alienação fiduciária e não estão recebendo os pagamentos devidos.
1. O que é a Busca e Apreensão de Veículos?
A busca e apreensão de veículos é uma medida judicial extrema utilizada pelos credores, como bancos, financeiras, consórcios e leasing, para retomar bens fornecidos em garantia ao pagamento de contratos de financiamentos quando há atraso no pagamento por parte do devedor.
2. Como Funciona a Busca e Apreensão de Veículos?
- Pedido Judicial: O processo inicia com a apresentação de uma petição ao juízo competente, que concede uma liminar após avaliar se há provas suficientes para a busca e apreensão.
- Oficial de Justiça: Após a concessão, um oficial de justiça vai até o local do veículo e realiza a apreensão, levando-o para um depósito designado pelo banco.
- Prazo de 5 dias: O veículo fica sob posse do depositário fiel por 5 dias, aguardando o devedor quitar o pagamento devido.
- Leilão: Se o devedor não regularizar a situação, o veículo é levado a leilão para pagamento das dívidas.
3. Como Evitar a Busca e Apreensão de Veículos?
Para evitar a busca e apreensão, é crucial que o consumidor esteja em dia com o pagamento das parcelas. Em casos de dificuldades financeiras, é recomendável negociar com o banco ou instituição financeira antes de recorrer a medidas judiciais.
4. Quanto Tempo o Credor Leva para Requerer a Busca e Apreensão do Veículo?
Geralmente, após o atraso de uma única parcela, o credor tem o direito de iniciar o processo de busca e apreensão. No entanto, somente após uma notificação extrajudicial, o credor pode dar início ao processo, e o juízo competente decidirá liminarmente sobre o assunto.
5. Como Enfrentar um Processo de Busca e Apreensão de Veículo?
- Conheça seus Direitos: Consulte um advogado especialista para entender seus direitos e opções jurídicas.
- Verifique sua Documentação: Certifique-se de ter todos os documentos do contrato e comprovantes de pagamento.
- Não Tente Esconder o Veículo: É ilegal tentar evitar a apreensão; esconder o veículo pode piorar a situação.
- Tente Negociar: Busque acordos com o credor para renegociar a dívida ou ajustar os pagamentos.
- Busque Assistência Jurídica: Se necessário, contrate um advogado especialista para representá-lo.
6. Problemáticas Enfrentadas pelos Consumidores
O não pagamento das prestações gera cobranças adicionais, inviabilizando o pagamento. Após a busca e apreensão, o vencimento antecipado das demais prestações e despesas de cobrança dificultam a recuperação.
7. Previsão Contratual da Busca e Apreensão de Veículos
A cláusula de alienação fiduciária inserida no contrato estabelece o direito do credor realizar a busca e apreensão do veículo em caso de inadimplência, seguindo as formalidades legais.
8. Ilegalidades na Busca e Apreensão de Veículos
Ilegalidades incluem a ausência de mandado judicial, excesso de poder, uso de violência, violação da privacidade e inadimplemento por culpa do credor. Tais violações podem levar à anulação do processo.
9. Alerta sobre Busca e Apreensão de Veículos
Antes de ajuizar o processo, os credores contratam olheiros para vigiar o devedor. Somente um oficial de justiça, com mandado, pode apreender o veículo. Exija credenciais e, em caso de dúvida, chame a polícia.
10. Como Consultar a Busca e Apreensão de Veículos
- Certifique-se de não ter dívidas em atraso.
- Consulte o contrato e entre em contato com o credor.
- Verifique se houve notificação prévia.
- Considere a contratação de um advogado especialista.
11. O que Acontece com o Veículo Apreendido
O veículo apreendido é entregue ao depositário fiel, levado a um depósito e fica aguardando o pagamento da dívida. Se não houver pagamento em 5 dias, é leiloado para quitar as dívidas.
12. Solução para a Busca e Apreensão de Veículos
Soluções incluem renegociação da dívida, pagamento, ação revisional, obtenção de liminar para suspender a busca e apreensão, ou venda do veículo, considerando o custo-benefício.
Busca e Apreensão de Veículos
A busca e apreensão de veículos é uma medida extrema que deve ser encarada com calma e sabedoria. Conhecer os direitos, buscar soluções preventivas e agir de forma responsável são fundamentais para preservar os interesses das partes envolvidas e garantir a segurança jurídica. Em casos de dificuldades, a consulta a um advogado especialista é aconselhável.
LUIZ GUILHERME DOS SANTOS SILVEIRA
OAB/ MS 27.149
Mendes & Silveira advogados
(67) 9 9812-6980