Fila do SUS: até quando esperar?

A fila de espera no SUS é um dos maiores problemas enfrentados pelos pacientes. Consultas, exames e cirurgias que deveriam ocorrer em tempo razoável acabam sendo adiados por meses — ou até anos. Nesse cenário, a saúde piora enquanto o paciente permanece “na fila”, como se isso fosse suficiente. Mas a Constituição Federal garante o direito ao atendimento em prazo compatível com a necessidade médica, e a Justiça pode intervir para que isso aconteça.

Prazos máximos de espera

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Enunciado 93, que estabelece parâmetros de razoabilidade para o tempo de espera:

• Consultas e exames: mais de 100 dias já é considerado excessivo;
• Cirurgias eletivas: mais de 180 dias também passa do limite.

Em casos de câncer, a legislação é ainda mais rigorosa:

• Exames diagnósticos devem ser feitos em até 30 dias;
• O início do tratamento deve ocorrer em até 60 dias.

👉 Está há mais de 100 dias aguardando uma consulta ou exame? Esse já é um sinal de que pode haver violação ao seu direito.

Justiça pode fixar prazo certo

Quando a fila ultrapassa o razoável ou quando não existe prestador disponível na rede pública, o juiz pode:

• Fixar um prazo específico para a realização do procedimento;
• Determinar que o atendimento seja feito em clínica ou hospital particular, pago pelo Estado;
• Estabelecer multa diária em caso de descumprimento.

👉 Sua cirurgia foi adiada várias vezes? É possível pedir na Justiça que seja realizada dentro de um prazo definido.

O que você precisa para agir

Para entrar com ação, é essencial apresentar:

• Laudo médico recente, com diagnóstico e urgência;
• Protocolos ou registros que provem a solicitação e o tempo de espera;
• Documentos pessoais, cartão do SUS e comprovante de residência;
• Se possível, protocolo de reclamação na ouvidoria do SUS.

Com esses documentos, o juiz consegue visualizar a demora e a necessidade de intervenção imediata.

Tempo é vida

Na saúde, cada dia faz diferença. Uma espera longa pode significar agravamento da doença, perda de qualidade de vida e até risco de morte. Por isso, estar “na fila” não é o suficiente: é possível exigir judicialmente um prazo certo para receber atendimento.

📌 Mendes & Silveira Advogados Associados
Especialistas em Direito da Saúde – Ivinhema/MS e região